Comissão aprova inclusão de assistentes sociais nas equipes do Saúde da Família

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta o Projeto de Lei 6271/09, do deputado Maurício Trindade (PR-BA), que torna obrigatória a inclusão de assistentes sociais nas equipes do programa Saúde da Família, do Ministério da Saúde. De acordo com a proposta, os profissionais deverão estar devidamente habilitados e inscritos no respectivo conselho regional da profissão.

O parecer do relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), foi favorável, com emendas. De acordo com uma das emendas, os assistentes sociais integrarão as equipes das unidades de atenção primária à saúde. Na proposta original, eles fariam parte das equipes de estratégia de saúde da damília ou dos núcleos de apoio à saúde da família.

“As unidades de atenção primária à saúde parecem-nos ser os locais mais condizentes com as qualificações desses profissionais, que lá poderão oferecer suas melhores contribuições, integrados a uma equipe multiprofissional e organizando e apoiando a ação mais direta junto à população por parte das equipes da saúde da família”, diz o relator.

Tramitação

De caráter conclusivo, o projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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