O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Jarbas Simas, criticou a utilização de médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) para realizarem perícias médicas previdenciárias. A “solução” foi apresentada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, em audiência com parlamentares na última quarta-feira (04/02), em Brasília, com a justificativa de suprir a falta de profissionais dentro das agências do INSS.
“Não basta ser médico para realizar perícias e médico do SUS não está habilitado e nem é capacitado para realizar esta atividade,” destacou o presidente da ANMP.
A declaração do ministro é, ainda, contraditória. No início do mês, em reunião com a diretoria da ANMP, o gestor da pasta em conjunto com a presidente do INSS, Elisete Berchiol, foram enfáticos ao afirmarem que eram contrários à terceirização. “Tais atitudes do atual Governo contra a perícia médica, tentando retirar a competência privativa do perito do INSS para realizarem as perícias previdenciárias já foi denunciada ao CFM, AMB e FENAM de quem obtivemos total e integral apoio,” acrescentou Jarbas Simas.
Simas ainda destaca que para solucionar o problema é necessário construir uma carreira atrativa e motivar os profissionais. “Precisamos de medidas efetivas e não de remendos. Colocar médicos despreparados para atender a população e realizar perícias só vai agravar a situação das agências.”
A ANMP também já propôs alterações à MP 664/2014 para evitar a terceirização no setor. ” As leis 10.876/2004 e 11.907/2009, em suas redações originais, são bastante claras quando dispõem que as atividades médico-periciais no âmbito do INSS e do Ministério da Previdência Social competem privativamente aos peritos médicos previdenciários. Não podemos permitir que a perícia médica previdenciária no INSS e MPS seja realizada por médicos não concursados e terceirizados não capacitados e nem competentes para exercer atividade de estado de tal importância e significado dentro da Seguridade Social.” finalizou Simas.