RN: PEC para reintegração das gratificações é aprovada

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), proposto pelo deputado Kelps Lima (SD/RN), para reintegrar ao cálculo das aposentadorias as gratificações temporárias pagas aos servidores públicos estaduais foi aceita em todas as comissões da Assembleia Legislativa.

Durante a visita de representantes do Sindicato do Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN), na manhã desta terça (29), ao Palácio José Augusto para verificar o andamento da PEC, o Assessor de Comissões Permanentes – Mateus Meirelles – explicou que no próximo dia 06 a reforma segue para votação em primeiro turno e após cinco sessões da casa, deverá ser submetida novamente ao plenário em segundo turno.

Caso ela obtenha a concordância de 3/5 do número total de 24 deputados será considerada aprovada e se oficializará lei em uma nova audiência, sem a necessidade da assinatura do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria.

Ainda durante a visita, o deputado Jacó Jácome (PMN/RN) recebeu os médicos e se comprometeu a votar pela reforma, considerando que servidores tem direito aos benéficos após terem dedicado tantos anos de trabalho pela saúde da população.

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