As ações do GT abrangem desde instalação de sistemas de alerta nos locais para comunicação entre os postos e Guarda Municipal e Brigada Militar até a integração das câmeras de videomonitoramento sob gestão do município e as da Segurança Pública do Estado. O GT já discute um conjunto de ações. Entre elas, está sendo preparada a integração dos sistemas municipal e estadual de videomonitoramento.
Também tornar operacional os chamados botões de pânicos, existentes nas unidades de saúde. Apenas 70% dos postos têm o dispositivo, mas os equipamentos não funcionam. A prefeitura informou que está providenciando compra de programas e equipamentos. O SIMERS também cobra o aumento do efetivo da Guarda Municipal. São 497 homens, mas 160 são do efetivo operacional e estão armados. Concurso para selecionar mais integrantes prevê apenas 10 vagas.
Violência crescente
Os registros de ocorrências em locais de atendimento elevou o alerta. Em 2014, foram 14 casos no Estado, oito em Porto Alegre. Este ano foram 28 (incluindo o recente no Divina Providência) até o começo de novembro, 21 somente na Capital — aumento de 162,5%.
A disputa entre criminosos da região sul de Porto Alegre resultou em morte, feridos, ônibus incendiados, invasão e coação aos profissionais do postão. O SIMERS pediu, poucos dias após a violência, a interdição ética, devido à falta de segurança. “A questão da violência é a que mais expulsa os médicos da rede pública. Eles estão sendo expulsos do SUS devido a estas condições adversas”, alertou o presidente do SIMERS, Paulo de Argollo Mendes.
Argollo se reuniu com autoridades da Segurança Estadual (comando da pasta da área e Brigada Militar) e defendeu a presença da BM nos locais. Desde o começo do segundo semestre deste ano, o SIMERS intensifica a pressão nos órgãos públicos cobrando medidas de segurança. A ação da entidade já ocorre há quase dez anos. No dia 28 de julho, o presidente do SIMERS se reuniu com o comandante- geral da BM, coronel Alfeu Freitas, intensificando canais de comunicação entre os trabalhadores da saúde e o efetivo militar de cada região.
Desse contato, resultou a criação de um GT. Na primeira reunião, ficou definido que a BM iria fornecer os nomes dos seis comandantes regionais da Capital e números dos celulares funcionais. Guarda Municipal e Secretaria de Segurança Pública também seriam convidados a compor a iniciativa. Após a ocorrência no PACS, Argollo se reuniu com o Secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, para cobrar medidas imediatas. A agenda resultou na montagem de um Grupo de Trabalho com participação de todos os organismos, como BM e Guarda Municipal.
Medidas começam a ser definidas
No GT, o Sindicato tem cobrado ainda o aumento do efetivo da Guarda Municipal. O comando do órgão informou que atualmente a unidade possui 497 homens, porém, apenas 160 são do efetivo operacional (armados) e informou ainda que a maioria tem mais mais de 50 anos e está prestes a se aposentar. Os responsáveis pela Guarda admitiram que o quadro é insuficiente para atender a demanda de Porto Alegre. O efetivo teria se ser reforçado em pelo menos 1,5 mil guardas.
Um edital para concurso público está em andamento para o preenchimento de apenas 10 vagas. O SIMERS questionou o número de postos, considerado extremamente insuficiente. O comando respondeu que o concurso prevê o número de vagas , mas nada impede que mais aprovados sejam chamados. O SIMERS também já protocolou um ofício na Secretaria Municipal da Saúde, cobrando o aumento do efetivo da Guarda Municipal para atender as áreas de postos.
O Sindicato cobra a utilização do botão do pânico nos estabelecimentos de saúde. Das 141 unidades de saúde, apenas 70% possuem o sistema. Mas o mais grave é que os botões não funcionam por motivos técnicos. A prefeitura já licitou a compra de novos softwares e equipamentos e prometeu regularizar a situação até janeiro de 2016. O SIMERS reforça a urgência nessas medidas, pois os mecanismos permitem, em casos de violência, a chamada mais rápida da Guarda. O botão dispara direto na Central de Operações da GM, que, imediatamente, pode enviar uma viatura mais próxima ou mesmo chamar a BM.
O SIMERS também cobrou que as câmeras de videomonitoramento sob a responsabilidade da Guarda e EPTC sejam estendidas aos postos de saúde. A medida poderá ser efetivada, segundo a Guarda. O SIMERS já solicitou reunião com o prefeito José Fortunati para cobrar que os locais de estabelecimento mais propensos à violência tenham câmeras com espelhamento no DCCI (Departamento de Comando e Controle Integrado) da SSP.
No Postão da Cruzeiro, por exemplo, há câmeras internas (saguão) e externas monitoradas pelo CEIC ( Centro Integrado de Comando) do município e pela Central de Operações da Guarda Municipal. As outras câmeras internas são monitoradas por empresa privada. Atualmente, não há espelhamento desses equipamentos no DCCI da SSP. A medida será possível por um convênio de parceria entre essas unidades que está sendo providenciado.
>> Ações propostas pelo SIMERS ao GT para garantir segurança na saúde:
(1) Presença permanente da Brigada Militar nas proximidades das unidades: como nos estádios de futebol, que recebem policiamento, os postos são locais de aglomeração com potencial de conflito, devido aos ânimos exaltados.
(2) Criação de Grupo de Trabalho com a Secretaria Estadual de Segurança Pública: parceria visa a buscar alternativas para que o atendimento de saúde se dê em condições mais seguras. Em andamento.
(3) Instalação de câmeras externas 360º no entorno das unidades de saúde: prefeituras de Porto Alegre e demais cidades com histórico de violência em postos devem garantir o videomonitoramento, com espelhamento no Centro Integrado de Comando da BM e SSP. Em andamento.
(4) Instalação de câmeras internas nas unidades de saúde: os locais de atendimento devem ter monitoramento com gravação permanente, para identificar eventuais agressores. O Sindicato entende que o anonimato estimula o comportamento violento.
(5) Estudo para adequação das unidades visando à segurança: muitos postos são improvisados em prédio já existentes, não pensados para o atendimento de saúde. As prefeituras devem revisar as estruturas físicas com vista à segurança, evitando invasões e facilitando a saída em caso de emergência.