Governos federal, estadual e municipal são multados por descaso com emergência do Hospital

Na última sexta-feira, dia 12, foi divulgada a sentença da Ação Civil Pública, movida contra a "emergência de lata" do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB). A União Federal, juntamente com o Estado e o Município do Rio de Janeiro, foram condenados ao pagamento de multa diária de R$ 100 mil, a contar do dia 10/09/2013, por descumprimento da liminar concedida em 2012, que ordenava a transferência dos pacientes que estavam na emergência do HFB.

O alojamento funciona com péssimas condições, em contêineres e de maneira improvisada, por conta de uma reforma que se arrasta há anos. A ação sob responsabilidade da Defensoria Pública da União, foi ajuizada após o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/Rj) denunciar a precária situação de funcionamento do setor.

O Juiz da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Vigdor Teitel, deu à União Federal o prazo máximo de um ano para a obra da emergência ser finalizada e promover a normalização nos atendimentos, oferecendo estrutura física permanente e adequada aos cidadãos.

A multa será corrigida até a data do efetivo pagamento. O valor total deve ultrapassar R$80 milhões.

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