A Secretaria será vinculada diretamente ao ministro da Saúde atende uma antiga reivindicação dos povos indígenas |
O Senado Federal aprovou na última terça-feira (03), por unanimidade, a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) – uma antiga reivindicação desses povos. A medida transfere a competência das ações de atenção básica à saúde indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que faz parte da administração indireta do Ministério da Saúde; para a nova secretaria, que estará diretamente ligada ao Ministério. A matéria segue, agora, para sanção do presidente da República. “A criação de uma secretaria no Ministério da Saúde é um passo à frente que o governo dá no sentido de fazer com que as populações indígenas possam ter uma saúde de qualidade”, afirmou a relatora do projeto, a senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO). A nova secretaria só passará a funcionar após a publicação de decreto presidencial, que definirá suas competências, estrutura de organização e execução descentralizada das ações de atenção à saúde dos indígenas por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), entre outras questões. Até que seja publicada a sanção presidencial e o decreto estruturando a Sesai, os DSEI e a nomeação dos novos gestores, a Funasa continuará responsável pela execução das ações de atenção à saúde dos povos indígenas, sem qualquer interrupção dos trabalhos que venha a prejudicar o atendimento. O trabalho será supervisionado e acompanhado pelo Ministério da Saúde. “É importante esclarecer que o Ministério da Saúde está tomando todas as providências necessárias para que a transição da atenção à saúde indígena da Funasa para a nova secretaria seja feita de forma transparente e responsável, democrática e participativa para evitar transtornos à saúde dos povos indígenas”, disse o secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, Antonio Alves. Segundo ele, a diversidade da atenção à saúde dessa população exige que seja considerada a realidade das aldeias e as especificidades étnicas e culturais, o perfil epidemiológico, a organização social e a vulnerabilidade de cada povo, principalmente em relação às doenças provocadas pelo contato com povos não-indígenas. *Com informações da Agência Saúde (Ministério da Saúde) |