Convocada pelo ministro Marco Aurélio para subsidiar o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5035 e 5037, que questionam o programa, a audiência contará com expositores que se manifestarão em nome de 23 entidades representativas de médicos, trabalhadores, pesquisadores, da sociedade civil e do poder público.
O ministro Marco Aurélio é relator das duas ADIs que contestam a Medida Provisória (MP) 621/2013, que instituiu o programa e estabeleceu alterações quanto ao funcionamento dos cursos de medicina e à contratação de médicos, inclusive estrangeiros, para atuarem na saúde pública.
A audiência será realizada das 9h às 18h, com 17 apresentações programadas. A audiência prossegue na terça-feira, também a partir das 9h, com os representantes de mais seis entidades.
Das 9h30 às 9h50, se manifestam o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila; o 1º vice-presidente, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima; o 2º vice-presidente, Aloísio Tibiriçá Miranda; e o 3º vice-presidente, Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti.
Também participam o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; representantes da Associação Médica Brasileira (Florentino de Araújo Cardoso Filho e José Luiz Bonamigo Filho); da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR); da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM); do Ministério da Educação; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social; Ministério Público do Trabalho; Central Única dos Trabalhadores; Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap); Frente Nacional de Prefeitos; Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa); Secretaria das Relações Institucionais da Presidência da República; Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; parlamentares; Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU); da organização não governamental internacional Conectas Direitos Humanos; Ordem dos Bacharéis do Brasil(OBB); e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Confira aqui a programação da audiência pública.
Transmissão ao vivo:
TV Justiça: Canal 53 – UHF, em Brasília e Sky canal 117
Rádio Justiça: 104,7 FM – Brasília
YouTube: www.youtube.com/stf