ES: Justiça do Trabalho decide: quem representa médicos legistas é o Sindicato dos Médicos

A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, a partir de uma ação impetrada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo, que questionou a atuação do Simes em defesa dos médicos legistas do estado capixaba, por ocasião de uma paralisação, em março de 2014. A fundamentação apresentada pelo Sindipol foi considerada IMPROCEDENTE pela Justiça do Trabalho, dando ganho de causa ao Simes.

O processo nº 0001115-66.2014.5.17.0002, foi publicado eletronicamente no dia 25 de setembro e representa uma resposta às dúvidas sobre a representatividade da categoria médica em esferas onde não atuam somente profissionais da medicina e, em razão disso, outros sindicatos organizam suas bases.

O TRT deixou muito claro que, mesmo nos locais onde atua somente um médico, este profissional está sob a proteção do sindicato dos médicos, derrubando qualquer argumento de que todos os trabalhadores de uma determinada repartição, devem se filiar ao sindicato da categoria majoritária.O presidente do Simes e da Fenam, Dr. Otto Baptista, destaca a competência do jurídico da entidade e a forma como essa decisão vai incentivar outras ações no país."Essa decisão servirá de modelo para que outros sindicatos protejam os médicos de terem de se vincular a sindicatos com os quais não são identificados. Isso cria jurisprudência e ganha eco no movimento sindical médico em todo o país. Graças à competência e a experiência do nosso Departamento Jurídico, muito bem conduzido pelo brilhante Dr. Luiz Télvio Valim e sua equipe." Finalizou o presidente.

A justiça aceitou a alegação do Simes, de que os médicos legistas aplicam conceitos técnico-científicos inerentes à medicina, têm registro no CRM e, por isso, mesmo numa instituição da segurança pública, estão no âmbito da representação do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo. O advogado Télvio Valim, responsável pelo Departamento Jurídico do Simes, entende que a vitória vai servir de modelo para ações em outros estados. "Essa decisão põe luz à representatividade sindical, servindo de modelo para todo o Brasil onde vemos os Departamentos Médicos Legais dentro da hierarquia administrativa e funcional da Segurança Pública de cada estado. Onde o médico fica inibido de participar de movimentos de reivindicação em face do poder público estadual. As vezes tendo de seguir a reboque dos sindicatos de policiais civis, que, na verdade são atrelados, na maioria das vezes, ao poder público.

Esse paradigma criado aqui no Espírito Santo só fortalece a unicidade sindical dos sindicatos dos médicos em todo o território nacional e cria uma jurisprudência, um conceito novo de representatividade sindical. Isso fortalece aqueles que são médicos, que frequentaram academia de medicina, que exercem, dentro do serviço público, atos próprios de médicos. é uma vitória significativa para o movimento sindical brasileiros." Disse o advogado Télvio Valim.

A iniciativa dos colegas médicos legistas, que se sindicalizaram ao Simes, contou muito para decisão da Justiça do Trabalho. Isso ocorreu após fracassadas tentativas de negociação. O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo assumiu a responsabilidade de negociar e os resultados surgidos foram satisfatórios.

O Simes reforça a todos a necessidade da sindicalização. Fortalecer o Sindicato é a melhor maneira de fortalecer a categoria e sentir-se protegido.

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