PI: VITÓRIA! Após denúncias do SIMEPI TCE-PI determina auditoria em processo de terceirização

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí, determinou na manhã de hoje, 15, por unanimidade, a realização de uma auditoria no processo de habilitação da Organização Social – OS para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital Regional Justino Luz, localizado em Picos.

A medida cautelar, proferida pelo Conselheiro Kennedy Barros, recomenda ao Secretário Estadual de Saúde, Francisco Costa que se abstenha de seguir com o processo até que se tenha uma decisão do TCE a respeito. Determina, também, como medida preventiva, a suspensão liminar da atuação da organização nos hospitais de Oeiras e Floriano, até que a Corte de Contas se manifeste acerca do processo. “Notificamos o secretário para que ele exponha os motivos que levam o Estado a proceder dessa forma e verificar se todos os procedimentos estão sendo cumpridos de maneira legal, para que, posteriormente, o TCE possa se manifestar sobre a liminar”. Explicou o Conselheiro relator.

As medidas foram tomadas após a denúncia do SIMEPI sobre as irregularidades no processo de privatização do hospital.

A presidente do SIMEPI, Lúcia Santos apontou a privatização como uma desestruturação da saúde por completo. “Não podemos deixar que isso aconteça. O que é público tem que ser administrado pelo público”, ressaltou.

Já o vice-presidente do SIMEPI, Samuel Rêgo pontuou as gravidades das denúncias feitas. “Temos que destacar que as denúncias foram feitas não por um pessoa, não apenas por uma entidade, mas por vários seguimentos da sociedade”, disse.

Também contrário a privatização o Deputado Estadual, Marden Menezes foi bem enfático em seu posicionamento. “Sem o procedimento licitatório vai ficar difícil para os senhores e para a sociedade acompanhar a aplicação dos recursos públicos” finalizou.