Simes conquista importante vitória, em todas as instâncias, contra Prefeitura de Vitória

O Departamento Jurídico do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo conquistou vitória importante para médica funcionária pública da Prefeitura de Vitória.

O Simes interpôs mandado de segurança que garantia que o ente público, com vencimentos, autorizasse a licença para a médica frequentar um curso de Doutorado Interinstitucional em Epidemologia, na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). O pedido do Simes foi deferido.

Inconformado, o ente público entrou com recurso de apelação, requerendo reforma da sentença. Todavia, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com unanimidade de votos, negou o recurso.

A Prefeitura insistiu em um novo Recurso Especial, sem fundamento algum, objetivando a reforma da licença com vencimentos da médica. Contudo, o recurso especial sequer foi admitido pelo TJ-ES.

‘O trabalhador precisa ter seu direito respeitado. Há legislação específica para o profissional que quiser se especializar em uma área do cargo em que esteja lotado. Dessa forma, a médica, funcionária pública, terá respeitado seu direito à licença remunerada para frequência em curso de Doutorado, graças à atuação do Simes.’, afirmou o advogado do Simes, Dr. Télvio Valim.

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