O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (SinMed/MS) manifesta seu mais veemente repúdio à proposta de transferência da gestão das unidades de saúde Aero Rancho e Tiradentes para Organizações Sociais (OSs). Em total convergência com o Conselho Municipal de Saúde (CMS), esta entidade denuncia a tentativa de transformar a saúde pública da Capital em um “laboratório administrativo” e de transformar sua população em uma cobaia.
A gestão da saúde é um compromisso assumido com o eleitor e não pode ser tratada como um fardo a ser delegado. O presidente do SinMed/MS, Dr. Marcelo Santana, adverte sobre a quebra de confiança institucional:
“Aquele que ocupa a função do Executivo tem a obrigação de honrar a confiança que a população entregou nas urnas. Delegar a gestão a terceiros é admitir a incapacidade de cumprir o papel para o qual foi eleito. O Executivo deve justificar sua função com responsabilidade, não com a entrega do patrimônio público a entes privados.”
O SinMed/MS reforça que o Sistema Único de Saúde é um direito social garantido e não deve ser gerido sob a ótica do mercado. Como destaca o presidente do sindicato:
“O SUS não é comercial, não é feito para dar lucro. É uma das mais importantes conquistas da população brasileira na Constituição de 1988 e não deve, em nenhuma hipótese, ser colocado de forma comercial ou financeira. Isso é a maior traição à Constituição Brasileira”.
Não se pode aceitar a suposta “eficiência” das Organizações Sociais como um dogma inquestionável enquanto a realidade apresenta resultados alarmantes, evidenciados por episódios de negligência e sofrimento como os registrados em tantos Hospitais pelo País, onde denúncias graves apontam pacientes amarrados, falta de medicação e abandono assistencial. Utilizar tais experiências como “vitrine” de modernização configura uma irresponsabilidade com a dignidade humana, especialmente quando acompanhada de uma falsa economicidade, baseada em promessas de redução de custos que carecem de fundamentação técnica e que, frequentemente, resultam em aditivos contratuais onerosos ao erário. Além disso, a opacidade na gestão promovida pela flexibilização de compras, sob o pretexto de agilidade, abre brechas perigosas para o favorecimento e para a falta de transparência no uso dos recursos públicos.
O Diagnóstico Real: Falta Gestão, Não Terceirização
A crise da saúde em Campo Grande não se resolve com a simples mudança do CNPJ do gestor, uma vez que o gargalo real está na falta de leitos hospitalares e na incapacidade de internação, e não na natureza pública da administração. Diante deste cenário, o SinMed/MS exige investimentos imediatos na retaguarda assistencial, com a ampliação real de vagas e leitos, a efetiva valorização profissional das equipes que sustentam o SUS diariamente e a garantia de transparência e controle, mediante fiscalização rigorosa e respeito absoluto ao papel institucional do Controle Social.
O sindicato permanece firme na defesa de uma assistência digna e de condições de trabalho adequadas.
“Não aceitaremos que brinquem com a saúde da população e com a vida dos profissionais de saúde e dos médicos”.
Saúde pública não se entrega; saúde pública se fortalece com seriedade e planejamento.