OSs são prejudiciais à saúde pública

Constantemente, tem sido veiculado na imprensa nacional, a contratação de Organizações Sociais (OS) para a gestão de serviços de saúde. O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul é extremamente contra esta tentativa frustrada de implementar uma política de precarização do trabalho médico, que resulta no enfraquecimento do SUS e retira direitos trabalhistas.

As OSs, criadas pela Lei Federal nº 9.637 de 15 de maio de 1998, constituem-se em empresas de direito privado, supostamente sem fins lucrativos, que recebem os recursos públicos para administrarem serviços públicos com autonomia para contratação de trabalhadores sem concursos públicos, compras sem licitações, com liberdade na gestão dos serviços, podendo inclusive cobrar por esses serviços.

Na saúde, elas desrespeitam a participação popular e o controle social no SUS, não garantindo a prestação de contas para os Conselhos de Saúde. Sabemos, que as Organizações Sociais não trazem soluções aos serviços essenciais à população, pelo contrário. Não muito distante da nossa realidade está o exemplo da contratação de uma OS para gerir um hospital de Ponta Porã, que não cumpriu as metas e enfrenta ações judiciais em outras unidades da federação, o que impossibilitou o pagamento de fornecedores e servidores daquela instituição.

O Sinmed-MS é contra à “pejotização” ou qualquer outra forma de “contrato”, que avilte a Lei Trabalhista e que consequentemente lese o trabalhador.  Permaneceremos vigilantes para evitar assaltos aos direitos dos profissionais médicos.

 

 

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