O Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul), avalia como imediatista e sem resolutividade, o Projeto de Lei criado pelo deputado Federal João Carlos Bacelar Batista (PODE), que libera a atuação de médicos brasileiros formados no estrangeiro, a atuarem no Brasil, sem passar pela prova do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira), enquanto houver o surto da pandemia de Covid-19.
No caso, seria acrescentada à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, o art. 2º- A, o qual diz:
“Art. 2º-A Enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, fica autorizada a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira para o exercício da medicina no território brasileiro, desde que comprovada a habilitação para o exercício da profissão, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina, na forma do regulamento”.
Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul, Marcelo Santana, esta é uma forma muito simplista de resolver um problema de tamanha complexidade. “Achar que todos os médicos formados no exterior têm capacidade de desenvolver os preceitos básicos da medicina é um erro gigantesco. Entendemos que existem médicos extremamente competentes que se formaram fora do país, e todos eles têm capacidade de passar no Revalida. A população merece ter esta garantia”, afirma o presidente.
De acordo com um levantamento feito pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), O Brasil hoje, tem 342 escolas médicas e a oferta de 35.622 novas vagas anualmente, havendo assim, uma média de 10,4 recém-formados em medicina para cada grupo de 100 mil habitantes. Estes dados posicionam o país como o maior do mundo em vagas e proporcionalidade populacional de formados.
Para Marcelo Santana os números mostram que o problema não é a quantidade de médicos, mas sim a gestão do sistema, que envolve valorização do profissional e condições de trabalho. “Se houvesse uma preocupação real com a saúde, os esforços seriam para oferecer um atendimento técnico e humano e não provisório e descomprometido. Todo país sério e coerente o processo de revalidação ocorre com intuito de proteger à população, validando o profissional com habilidades comprovadas para atuar. Como vamos entregar a vida da nossa população para um profissional que não conhecemos as normas de formação aplicadas para o mesmo? Burlar o Revalida é simplesmente uma grande incoerência para a soberania nacional”, avalia Marcelo Santana.
Médicos por habitantes
A OMS preconiza como recomendado um médico para cada mil habitantes e de acordo com o levantamento feito pelo Conselho Federal de Medina, o Brasil tem mais que o dobro, havendo 2,2 médicos para cada mil habitantes. Estes números mostram que existe quantidade suficiente de profissionais para atender a população, no entanto é preciso que seja investido em estrutura, assim como a valorização dos profissionais que já atuam na linha de frente.