O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (SinMed/MS) ingressou com um mandado de segurança para suspender os efeitos do Decreto nº 16.203, publicado pela Prefeitura de Campo Grande no dia 7 de março de 2025. O decreto determina a suspensão do pagamento de gratificações para médicos municipais que atuam em locais de difícil acesso, assim como do adicional por trabalho noturno.
O presidente do SinMed/MS, Marcelo Santana Silveira, destaca que a medida representa um grande prejuízo aos profissionais, desconsiderando as condições de trabalho e os desafios enfrentados diariamente. “O trabalho noturno impõe desgastes físicos e mentais significativos, comprometendo a qualidade do sono e a saúde dos médicos. A gratificação por esse serviço não é um privilégio, mas uma compensação necessária pelo impacto que esse tipo de escala causa na vida do profissional”, afirmou.
Além disso, os médicos que atuam em regiões afastadas precisam arcar com custos extras de deslocamento, como combustível e manutenção de veículos, uma vez que frequentemente utilizam transporte próprio para chegar ao local de trabalho. O tempo gasto no trajeto também representa um desgaste adicional. “Os adicionais existem justamente para cobrir esses custos e garantir que o médico não seja penalizado financeiramente por exercer sua função em condições mais difíceis”, ressaltou Santana.
O SinMed/MS também critica a falta de diálogo da Prefeitura, que tomou a decisão de forma unilateral, ignorando os acordos previamente estabelecidos com a categoria. “A gestão municipal agiu sem qualquer consulta aos médicos, desconsiderando completamente os impactos dessa medida. Essa atitude demonstra um descaso com os profissionais da saúde, que já enfrentam uma rotina extremamente exigente”, destacou o presidente do Sindicato.
Diante dessa situação, o SinMed/MS aguarda uma decisão favorável da Justiça para garantir que os direitos dos médicos sejam respeitados e que as gratificações continuem sendo pagas, assegurando uma remuneração justa para os profissionais.