O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul manifesta seu veemente repúdio ao projeto de lei apresentado pelo vereador Rafael Tavares, que propõe a transferência da gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e postos de saúde para Organizações Sociais de Saúde (OSS) em Campo Grande.
Experiências anteriores em diversas regiões do Brasil demonstram que a privatização da gestão de serviços de saúde por meio de OSS não resulta em melhorias significativas na qualidade do atendimento à população. Estudos indicam que essa prática intensifica a mercantilização da saúde e promove a transferência de recursos públicos para o setor privado, sem garantir a eficiência esperada.
Reforçamos ainda que a terceirização da saúde pública revela uma profunda incapacidade do gestor em administrar de forma eficaz os recursos e serviços essenciais à população.
O SinMed/MS assim como os principais órgãos de defesa à qualidade de um sistema de saúde digno entende que ao optar por transferir a responsabilidade para empresas privadas, o gestor não só se exime de suas obrigações, mas também compromete a qualidade do atendimento, uma vez que a lógica do lucro muitas vezes prevalece sobre o bem-estar dos cidadãos.
Essa prática evidencia a falta de planejamento e a incapacidade de implementar políticas públicas sólidas, deixando a saúde da população nas mãos de interesses privados, que nem sempre estão alinhados com as necessidades e direitos dos usuários do sistema.
Além disso, a adoção desse modelo tem sido associada a impactos negativos nas condições de trabalho dos profissionais de saúde, precarizando vínculos empregatícios e comprometendo a qualidade dos serviços prestados.
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde já se posicionou contrária à implementação das OSS, destacando que não há argumentos jurídicos ou econômicos que sustentem sua defesa na gestão dos serviços de saúde.
Diante disso, reafirmamos nosso compromisso com a defesa de um Sistema Único de Saúde (SUS) público, estatal e de qualidade, que priorize o bem-estar da população e valorize os profissionais de saúde. Conclamamos as autoridades competentes a rejeitarem propostas que visem à privatização da gestão dos serviços de saúde em nosso município, preservando o caráter público e universal do SUS.
Atenciosamente,
Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul