A decisão liminar estabelece prazo de cinco dias para o cumprimento da ordem; falta de abastecimento foi classificada como “prática abusiva” pelo Judiciário.
O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed/MS) obteve uma vitória judicial decisiva para a categoria e para a população. O Poder Judiciário deferiu o pedido de tutela de urgência em uma Ação Civil Coletiva movida pelo sindicato, determinando que a Prefeitura de Campo Grande regularize imediatamente o abastecimento de água no Centro Regional de Saúde (CRS) do bairro Tiradentes.
A ação foi motivada pela gravidade da falta de água na unidade, situação que compromete a segurança sanitária e o trabalho médico. O presidente do Sinmed/MS, Dr. Marcelo Santana, explicou a motivação do sindicato ao entrar com o processo:
“Entramos com uma ação coletiva em nome do sindicato, representando a categoria médica que trabalha no CRS Tiradentes, com o intuito de sanar esse problema de abastecimento de água. É uma situação que não interfere somente na boa prestação de serviço dos médicos, mas também na saúde dos pacientes e usuários que utilizam a unidade”.
A decisão judicial é clara e impõe um ritmo de urgência para a solução do problema. O Dr. Marcelo reforçou os detalhes técnicos da punição em caso de descumprimento por parte da prefeitura:
“A decisão determina que a prefeitura cumpra isso no prazo de cinco dias a partir da intimação, sob pena de multa diária. Inicialmente, essa multa foi fixada em R$ 10.000,00 por dia. Não havendo o cumprimento, essa multa pode ser aumentada posteriormente até que haja o devido cumprimento da decisão”.
Decisão Judicial
Ao analisar o caso, o magistrado classificou a interrupção do serviço essencial como uma “prática abusiva”. O processo contou com provas em vídeo que demonstram a precariedade da unidade.
Para garantir a celeridade, o juiz optou por não realizar audiência de conciliação imediata, entendendo que o caso exige uma resposta rápida que o rito administrativo comum poderia atrasar. O Município de Campo Grande terá agora 30 dias para apresentar sua defesa oficial, enquanto o Ministério Público acompanhará o caso como fiscal da lei.
O SinMed/MS reitera que continuará vigilante para garantir que a ordem judicial seja cumprida e que médicos e pacientes tenham condições dignas no CRS Tiradentes.