NÃO às organizações sociais

 Movimento em Defesa do Sistema Público de Saúde do DF lançou manifesto contrário à intenção governamental de parceria com organizações sociais para administração das unidades públicas de saúde na segunda-feira, dia 7.

Desde que assumiu o governo do Distrito Federal, a equipe do governador Rodrigo Rollemberg não apresentou uma orientação clara para a assistência à saúde da população do Distrito Federal. Discurso e prática se resumem a uma pouco clara reformulação administrativa e, além disso, à entrega da gestão de unidades públicas de saúde a organizações sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS).

Nesse contexto surgiu o Movimento em Defesa do Sistema Público de Saúde do Distrito Federal, que reúne representantes dos conselhos regionais e Distrital de Saúde, de sindicatos de servidores públicos da área da Saúde e de outras áreas, de conselhos profissionais e associações. O primeiro ato do grupo foi o lançamento de um manifesto em repúdio à gestão da saúde por terceiros.

Realizado na sede do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, no dia 7 de março, esse evento é o marco da organização dos diversos grupos contra o descompromisso do governo com a assistência pública à saúde.

Mais de um ano e quatro secretários depois, a desassistência à população avança e o discurso da terceirização dos serviços permanece. Além da implementação de um novo organograma, a saúde pública do Distrito Federal mingua. Desde o ex-secretário João Batista de Souza, passando por Fábio Gondim e chegando a Humberto Fonseca o discurso é monotemático, como se não houvesse alternativa possível para o funcionamento adequado da Saúde pública. “Parece que deixar a situação piorar é a intenção dos gestores para justificar a entrega do patrimônio do SUS, que nós construímos, às organizações sociais”, observa o presidente da Associação Comercial e membro do Conselho Regional de Saúde (CRS) do Núcleo Bandeirante, Valdemir Hass.

A presidente do CRS Núcleo Bandeirante, Maura Lúcia dos Anjos, em referência ao escândalo da Biotech (que desviou R$ 48 milhões destinados aos Hospitais Pedro II e Ronaldo Gazzolla, no Rio de Janeiro, e até materiais hospitalares para tratamento de cavalos em um aras de propriedade dos administradores da organização) é mais enfática em sua discordância em relação ao modelo de gestão que caiu no gosto do atual governador. “Não vou dar meu dinheiro para bancar luxo de ninguém, como no Rio de Janeiro”, declarou.

Incentivadora da criação do Movimento, a deputada federal Érika Kokay (PT/DF) ressaltou que este modelo de gestão pública é prejudicial ao trabalhador. “Temos o exemplo de São Paulo, onde as organizações sociais sequer estabelecem um contrato de trabalho com o médico. A relação de trabalho se torna completamente precária”, denunciou.

O presidente do SindMédico-DF apontou que a contratação de organizações sociais, além de prejudicar os servidores da Saúde e a população, também é desvantajosa no aspecto das finanças públicas. “O que vemos ocorrer em todas as localidades onde a gestão da saúde foi concedida a organizações sociais foi uma elevação de custos, limitação da assistência em função dos valores de contrato de serviço e a consequente limitação do acesso da população à assistência”, explicou Gutemberg Fialho.

O Movimento em Defesa do Sistema Público de Saúde do DF se mobiliza para a audiência pública na Câmara Legislativa, por iniciativa do deputado distrial Reginaldo Veras (PDT). Também será realizada, por iniciativa do SindMédico-DF, palestra com o vereador carioca Paulo Pinheiro (PSol) sobre a experiência da gestão de unidades de saúde na capital do Rio de Janeiro por organizações sociais. O evento será realizado na sede do sindicato, no dia 23 de março, às 20h.

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