Em encontro no Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), n a quinta-feira, 16, membros da direção da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), ouviram palestra do advogado especializado em Direito Tributário e Econômico Marcos Vinícius Ottoni. Ele esclareceu que o atual entendimento da Receita Federal é que o médico e demais profissionais liberais da área da saúde só podem trabalhar em hospitais com carteira assinada ou por meio de prestação de serviços como autônomo.
Esse não é o modelo vigente e alguns hospitais já foram autuados em diversas unidades da Federação. Médicos também já foram notificados a pagar diferença de tributação decorrente da discrepância entre as alíquotas aplicadas aos inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e as que se aplicam ao Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Uma indicação dada pelo advogado é separar serviços hospitalares de serviços médicos, ou seja, honorários médicos não devem ser recebidos por hospitais e repassados a prestadores de serviços médicos. Os médicos passariam a receber por meio de cooperativas, associações e sociedades ou por contrato direto com planos de saúde.
A atuação das pessoas jurídicas não está vedada, mas elas devem ter estrutura empresarial, com sede, estrutura física, funcionários, contador, faturista, área comercial etc. Também deve prestar serviços a mais de um cliente – não vinculação a um único hospital, por exemplo.
Segundo Ottoni, é importante que os médicos iniciem uma discussão sobre o tema, porque haverá necessidade de reformulação com relação à sua atuação, dos hospitais e inclusive dos planos de saúde. “A intenção do órgão fiscalizador não é quebrar o setor, se não acaba a arrecadação, mas é importante a formulação de uma nova estratégia do setor “, finalizou o palestrante.
O presidente do Sindicato dos Médicos do DF e secretário Jurídico da FENAM, Gutemberg Fialho, apontou que a pejotização é uma prática de mercado que foi incentivada pelo governo, que agora vem com uma interpretação diferente. Para ele, é fundamental haver organização e união entre médicos, hospitais, entidades médicas – como associações e sociedades incluídas –, para, juntos, construir uma solução legal satisfatória para todos.
O secretário de Comunicação da FENAM, Jorge Darze, alertou que, com a pejotização, quando um médico nesta situação é acionado judicialmente em um processo por dano moral e material “passa a ser tratado como se fosse um hospital.Em outras palavras , enquanto médico pessoa física, o ônus da prova é sempre de quem move o processo. No caso de pessoa jurídica inverte essa responsabilidade. Isso torna o processo bem mais complexo e oneroso para o médico, além de ser um crime tributário”.
O presidente da FENAM, Otto Baptista, considera o tema atual e preocupante, pois a pejotização é uma pratica de contratação de serviços para hospitais e planos de saúde que está distorcendo nossa linha de ação na iniciativa privada, que é pela CLT. “Ela repercute, de uma forma muito contundente, na atividade profissional e na vida financeira do médico, é catastrófica. Como sindicatos, é importante esclarecer os médicos sobre os riscos inerentes à pejotização, que pode motivar a imputação de crime de ordem financeira. Estamos conversando com o presidente do Sindicato dos Médicos do DF, o Gutemberg, para levar o Marcus (o advogado palestrante) a Vitória, direcionada para os médicos mostrando a realidade nua e crua das consequências da prática da pejotização”, afirmou Otto.