SindMédico-DF defende SUS 100% público

O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) é radicalmente contra a proposta do governo de entregar a gestão da Saúde Pública a Organizações Sociais e OSCIPS, e espera que os representantes do povo, na Câmara Legislativa, se posicionem com firmeza em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e da sustentabilidade e continuidade da assistência pública à saúde da população.

Temos no DF um histórico de experiências frustradas de gestão da Saúde Pública por instituições não governamentais. São exemplos disso as parcerias com a Fundação Zerbini, com o Instituto Candango de Solidariedade e com a Real Sociedade Espanhola de Benemerência.

Os exemplos dados pelos atuais governantes de sucesso na gestão compartilhada são falaciosos: o Hospital da Criança foi construído pela Abrace e entregue ao GDF e criou o ICIPE para geri-lo. Organização Social nenhuma vai fazer isso novamente. O Sarah Kubitscheck pertence à esfera federal, tem verbas provenientes diretamente do Orçamento da União e emendas parlamentares, não depende de repasses de convênio de qualquer natureza.

São gritantes os relatos de irregularidades em auditorias do Tribunal de Contas da União, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde e do Ministério Público nos contratos de gestão, firmados com Organizações Sociais de Saúde e OSCIPs. A imprensa nacional tem divulgado, amplamente, crimes e desvios que são favorecidos por esse modelo de gestão.

Estudo realizado pela Universidade Federal do Espirito Santo (UFES), com avaliação de 2 mil contratos de gestão firmados com Organizações Sociais e OSCIPs mostra que os custos em um hospital gerido por uma delas chegam a ser 300% maiores do que se fosse gerido pelo governo. Em três anos, chegam a ser realizados de 15 a 20 aditivos aos contratos, ou seja, o custo anunciado para a contratação é sempre muito menor do que o valor real que é gasto.

O modelo de gestão compartilhada com Organizações Sociais de Saúde tem provocado distorções na proposta matriz do SUS. Em São Paulo, por exemplo, a “Lei da Dupla Porta” (lei estadual paulista nº 1.131/2010), permitiu às OSs comercializar 25% dos leitos de hospitais públicos. Esse absurdo só não se concretizou por uma interferência providencial da Justiça.

O que ocorre no estado do Rio de Janeiro, que terá de reassumir a gestão de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) entregues à gestão de OSs, é um exemplo claro do erro ao qual o governo Rollemberg quer se aventurar.

A própria 9ª Conferência de Saúde do Distrito Federal, realizada no ano passado foi expressamente contrária à entrega da gestão da Saúde por Organizações Sociais. Ficou registrado no documento final o seguinte princípio: “Combate à privatização e terceirização dos serviços de saúde, em todas as suas formas, nas atividades-fim em todos os níveis de atenção garantindo a oferta de assistência 100% pública e valorização dos trabalhadores de forma multi e interdisciplinar, possibilitando a melhoria das condições de trabalho, como os insumos e materiais. Restabelecimento dos contratos de serviços para manutenção de equipamentos e serviços com fiscalização mais eficiente das condições de trabalho.”

As recentes declarações de preferências do Palácio do Buriti por entidades como o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe), Irmãs Marcelinas, Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e Sírio Libanês para gerir unidades de saúde no Distrito Federal por si só já afrontam os princípios de impessoalidade e moralidade aos quais devem estar submetidos os contratos públicos.

Por fim, defendemos a retomada da antiga Fundação Hospitalar do Distrito Federal, exemplo exitoso de modelo de gestão que sequer figura nas considerações do atual governo para resolver os problemas do SUS no DF.

Essa medida, aliada à descentralização administrativa e financeira, ao aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno e externo e a uma política de gestão de pessoas que valorize o servidor, com políticas específicas para redução de adoecimento e absenteísmo, são medidas efetivas que vão permitir imensos avanços na qualidade e na expansão da assistência pública em Saúde no Distrito Federal.

Defendemos intransigentemente o Sistema Público de Saúde 100% público, com os princípios do SUS como política de Estado.

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