RJ: ANMP quer que ação civil pública do SINMED/RJ tenha repercussão nacional

A diretoria da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) vai dar divulgação nacional à ação civil pública impetrada pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SINMED/RJ), a fim de garantir, para todo o Brasil, as medidas de segurança que a Justiça determinar às Agências da Previdência Social do Rio de Janeiro.

O presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso, sugeriu aos médicos peritos presentes na assembleia, realizada pelo SINMED/RJ, nesta terça-feira (13), que diminuam cada vez mais o número de perícias realizadas, como forma de insatisfação diante da falta de atitude do governo federal em relação às reinvindicações dos médicos peritos, que permanecem em greve desde o dia 04 de setembro.

No país inteiro, cerca 600 mil exames periciais já deixaram de ser feitos e 25 mil já foram remarcados. “Já estão sendo agendadas perícias para março de 2016, devido a falta de solução proveniente do governo”, disse Francisco Cardoso. As agências do município do Rio de Janeiro costumam realizar cerca de 800 perícias por dia. Na última sexta-feira foram feitas pouco mais de 200.

O presidente do SINMED/RJ, Jorge Darze, alertou para a necessidade do apoio de uma Frente Parlamentar. “Vamos buscar isso no próximo dia 21, quando será comemorado o Dia do Médico, no Congresso Nacional”. O Sindicato dos Médicos do Rio fará uma agenda proativa, visitando as agências para apresentar as razões plausíveis para que mais peritos se convençam da importância de aderirem ao movimento grevista.

“Principalmente, por causa da situação alarmante da falta de segurança”, completou Darze.

Após mais de um mês de greve, a ANMP foi chamada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no último dia 07, para retomada da negociação da greve. De acordo com Francisco Cardoso, o MPOG reforçou a necessidade urgente de se chegar a um acordo pelo fim da greve. “Eles alegam que somos a única categoria federal com movimento paredista organizado”, disse Cardoso. “É muito importante que os colegas intensifiquem a adesão ao movimento”.

A ANMP classifica como itens inegociáveis a jornada de 30h (com opção de 20h), o fim da terceirização, a redução dos níveis de progressão com o fim do curso pé-na-cova e a incorporação da GDAPMP ao vencimento básico do ativo e inativo. ”A questão da segurança já é uma norma, só falta ser cumprida”, explicou Cardoso.

Quando questionado pelos médicos, sobre a posição do governo perante a pauta, o diretor sindical da ANMP, Luiz Argolo, disse que a necessidade da jornada de 30 horas ficou bem segmentada. “Inclusive, os representantes do MPOG garantiram que levariam essa discussão aos ministros das áreas pertinentes – Trabalho e Previdência, Planejamento e Fazenda”, informou Argolo.

A ANMP e o SINMED/RJ não aceitarão que o INSS continue imóvel perante a necessidade de implementação imediata das medidas de segurança que já são previstas em lei. “Vocês têm amplo direito de parar o atendimento, se as normas de segurança não estiverem sendo respeitadas”, alertou Cardoso. “Se o perito aceita condições precárias, fica difícil para o sindicato e a associação negociarem”, completou.

O médico perito da APS de Ramos, Rafael Pfaender, alertou para a necessidade de a classe não entregar a responsabilidade nas mãos do SINMED/RJ ou da ANMP. “A classe tem que trabalhar unida”.

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