Durante manifestação, Muspe entrega pedido de impeachment contra Dornelles

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado (Muspe) protocolou, no último dia 23, na Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro (Alerj), pedido de impeachment contra o Governador em exercício, Francisco Dornelles. Após o registro, o documento foi encaminhado pelos próprios representantes do Muspe ao presidente da casa, Deputado Jorge Picciani (PMDB), durante manifestação dos servidores públicos, realizada no Centro do Rio. O ato público teve início em frente ao Tribunal de Justiça (TJ), onde servidores e representantes sindicais de aproximadamente 30 categorias exigiam o calendário original de pagamento e denunciavam o sucateamento do serviço público e a ausência do plano de cargos e carreiras. A manifestação também questionou o pagamento dos salários dos servidores do Poder Executivo de forma antecipada, comparado ao restante do funcionalismo estadual. A multidão vaiou inúmeras vezes o presidente do TJ, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, porém, nenhum porta-voz apareceu para prestar declarações aos trabalhadores.

Durante a manifestação, o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ), Jorge Darze, falou sobre o empréstimo de R$ 2,9 bilhões feito pelo governo federal ao Estado, após a decretação de Calamidade Pública por Dornelles. “O governo do estado pretende burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal com esse decreto de calamidade pública. Afinal, o Rio de Janeiro possui vários empréstimos contraídos, e está em dívida com todos. Portanto, de acordo com a lei de responsabilidade fiscal, o governo do estado jamais poderia ter contraído um novo empréstimo. A única exceção é o estado de calamidade pública, cuja intenção foi conseguir novos recursos, mas não para a saúde, educação ou demais serviços públicos. A prioridade será com os Jogos Olímpicos”, denunciou.

Organizado pelo Muspe, o ato público deu início a uma passeata até as escadarias da Alerj, onde mais de 30 representantes sindicais assinaram o pedido de impeachment contra Dornelles, e protocolaram o documento. O impeachment tem como respaldo o crime de responsabilidade, cometido pelo governador, por não destinar investimentos necessários para a educação e a saúde. O diretor do SinMed/RJ, Eraldo Bulhões, participou da manifestação e opinou sobre o pedido. “Eu entendo que o governo do estado cometeu crime de responsabilidade quando não acatou a Lei 6842, que determinava que os servidores, tivessem ano passado, plano de cargos e carreiras, e depois, quando não cumpriu os 12 % de investimento na saúde, como é determinado”, afirmou.

Caso o presidente da Alerj admita a base legal e constitucional do pedido de impeachment, o texto irá a plenário para votação dos deputados.